O plano de trabalho da comissão especial da Câmara dos Deputados, destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei 8.046/2010, do Senado Federal, que trata do novo Código de Processo Civil (CPC) será debatido hoje, quarta-feira (13), às 14h30. As informações foram publicadas na página do deputado Sérgio Barradas Carneiro: A comissão especial da Câmara dos Deputados,... Continuar Lendo →
Novo CPC é prioridade
"O projeto do novo CPC não pertence aos processualistas, mas ao povo brasileiro". É o que escreve Bruno Dantas, em artigo publicado na edição de hoje do jornal Valor Econômico. Abaixo, íntegra do texto: "Teve reinício, desta vez na Câmara dos Deputados, a tramitação legislativa do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), considerado a... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 