Ação proposta pelo procurador-geral da República há 52 anos, que já teve nove relatores é a As informações foram publicadas no jornal Estado de S. Paulo: O processo mais antigo à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já completou 52 anos de tramitação, há cerca de dois meses. Quando foi protocolado, em... Continuar Lendo →

Por meio de uma uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), questionam dispositivos da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e de uma Medida Provisória que vedam a manifestação dos advogados públicos federais por meio da imprensa, salvo ordem ou autorização expressa do... Continuar Lendo →