O Deputado Federal Sérgio Barradas (PT-BA), subiu na tribuna do plenário Ulysses Guimarães, na última quarta-feira, para falar sobre o Projeto de Lei Nº 8.046/2010, que revoga a Lei Nº 5.869, de 1973, que é o novo Código de Processo Civil. Lembrou fala do Ministro Luiz Fux, que foi o presidente da comissão encarregada de... Continuar Lendo →
Estreitamento do acesso aos tribunais superiores e consequente desarmonia do direito nacional – e uma nota ao projeto do novo CPC
Em sistemas jurídicos como o brasileiro, em que as normas constitucionais e federais são aplicadas por tribunais estaduais e tribunais regionais federais autônomos entre si, justifica-se a existência de recursos com a finalidade de proporcionar a unidade de inteligência acerca do Direito nacional. É o que sucede com os recursos extraordinário e especial. A aplicação... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 