Escute o áudio da íntegra do julgamento da Lei da Ficha Limpa, no julgamento da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578, aqui. Leia aqui a petição inicial da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual pleiteia que o Supremo declare a constitucionalidade da Lei da... Continuar Lendo →

Luís Alexandre Rassi, advogado, em artigo intitulado "No processo digital, a Justiça se perde em bytes" publicado na Consultor Jurídico, faz críticas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao processo digital e sua forma de análise. Afirma que o STJ tem restringido a sustentação oral e julgado demandas em bloco, prejudicando, dessa forma, o... Continuar Lendo →