Confira o áudio do julgamento da Lei da Ficha Limpa

Escute o áudio da íntegra do julgamento da Lei da Ficha Limpa, no julgamento da ADC 29, ADC 30 e ADI 4578, aqui.

Leia aqui a petição inicial da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual pleiteia que o Supremo declare a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

* * *

Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook

Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC.

Conheça a coleção Processo Civil Moderno.

* * *

Deixe um comentário

Blog no WordPress.com.

Acima ↑