O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar ainda neste mês a validade da Lei da Ficha Limpa (LC 135). Luiz Fux, relator de ações sobre a Ficha Limpa, prevê que o julgamento ocorrerá na segunda quinzena de outubro. Confira aqui a petição inicial da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do... Continuar Lendo →
Relator quer diminuição da vacância do novo CPC
O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator-geral do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10, do Senado) na Câmara, indicou, novamente, que pretende diminuir o período da vacatio legis, atualmente definido em um ano depois da publicação da lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias: O relator-geral da proposta de novo Código de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 