Poder político colide com o Estado Social e Democrático Hamilton Carvalhido, em artigo publicado na Consultor Jurídico, intitulado "Poder político colide com o Estado Social e Democrático", aborda os limites do poder de punir do Estado traçados pelos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Cidadã. O autor destaca que as garantias individuais são limites intransponíveis ao... Continuar Lendo →
Sincronia entre Constituição e processo, e o projeto do novo CPC
No artigo de capa do jornal Carta Forense, intitulado "Sincronia entre Constituição e processo, e o projeto do novo CPC", José Miguel Garcia Medina destaca que todo nosso sistema jurídico deve ser compreendido através da Constituição e seus princípios. Em seguida argumenta pela necessidade de ajuste das normas processuais às premissas fixadas pela Constituição Federal. Por... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 