Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC n° 30) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defendendo a proclamação da validade da íntegra da Lei da Ficha Limpa (LC 135), concluiu "pelo conhecimento da ação da OAB e, no mérito, pela procedência do pedido para declaração da constitucionalidade... Continuar Lendo →
Obrigação de cantar grito de guerra corporativo gera dano moral
A 20ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) entendeu que obrigar funcionário a cantar hino corporativo gera dano moral. Na hipótese, funcionário que se sentia constrangido em cantar "O Walmart é dez, o Walmart é mil, é o maior varejista do Brasil." recebeu R$ 5 mil de indenização por danos morais. Lê-se na decisão que, "O fato... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 