Decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de recurso extraordinário apresentado pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, prejudica trabalhadores. A entidade pleiteava a atualização monetária automática e integral dos valores da tabela do imposto de renda, de acordo com a variação da UFIR. Publicado originalmente na Conjur, por Raul Haidar, como segue: O Supremo... Continuar Lendo →
Estreitamento do acesso aos tribunais superiores e consequente desarmonia do direito nacional – e uma nota ao projeto do novo CPC
Em sistemas jurídicos como o brasileiro, em que as normas constitucionais e federais são aplicadas por tribunais estaduais e tribunais regionais federais autônomos entre si, justifica-se a existência de recursos com a finalidade de proporcionar a unidade de inteligência acerca do Direito nacional. É o que sucede com os recursos extraordinário e especial. A aplicação... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 