Duas audiências públicas discutirão novo CPC Esta semana acontecerão duas audiências públicas organizadas pela comissão especial para discutir o novo Código de Processo Civil (CPC). Uma delas na terça-feira (13/12), em que serão ouvidos especialistas em Direito Trabalhista e a outra na quarta-feira (14/12), em que será discutido o processo por via eletrônica, com professores universitários e... Continuar Lendo →
Desaposentação é tema de repercussão geral O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 661256, em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. Por meio da desaposentação seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 