Câmara coloca em pauta a PEC dos Cartórios A Câmara colocou a PEC dos Cartórios novamente em pauta, um ano e oito meses depois de ter deixado a pauta de votações envolvida na polêmica de favorecimento e de contratação por indicação de parentes e políticos. A proposta, que garante a efetivação no cargo de tabeliães e registradores... Continuar Lendo →
Justiça não anda enquanto Estado for obrigado a recorrer Na conferência que debateu o novo Código de Processo Civil na Assembleia Legislativa de São Paulo, na última sexta-feira (9/12) destacou-se a culpa das ações e recursos do Estado no abarrotamento da Justiça. Nesse sentido, o procurador da Fazenda Nacional Rafael Vasconcellos afirmou que o novo Código de... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 