Mais de 90% dos membros do TJMS aderem ao acórdão eletrônico Lançado em novembro de 2008 pelo Des. Dorival Renato Pavan, o acórdão eletrônico conta com a adesão de mais de 90% dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Nesse sistema o desembargador encaminha o texto do voto para revisão e apreciação... Continuar Lendo →
Estado não pode estipular horário de programas de TV Não cabe ao Poder Público autorizar a exibição de programas no rádio ou na televisão, deve apenas orientar as emissoras na chamada classificação indicativa. Esse foi o entendimento consignado no voto do ministro Dias Toffoli na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404 em que se discute a constitucionalidade do o... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 