Assistência jurídica de faculdade pública tem prazo em dobro para recorrer A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra da duplicidade de prazos prevista na Lei 1.060/50 aplica-se ao serviço de assistência judiciária de instituição de ensino superior mantida pelo estado, que patrocina seu cliente sob o benefício da justiça gratuita. Na... Continuar Lendo →
Ministro Luiz Fux admite possibilidade de rever seu voto sobre Ficha Limpa O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor do voto que, no julgamento da lei da Ficha Limpa, pode abrir brecha para a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos de cassação, admitiu a possibilidade de rever seu voto. "Vamos... Continuar Lendo →
