STF equipara magistrados do quinto constitucional aos de carreira O Supremo Tribunal Federal (STF) ao analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou magistrados do quinto constitucional aos de carreira. Dessa forma, integrantes de Tribunal Regional Federal ou de Tribunal de Justiça oriundos do quinto constitucional podem concorrer a... Continuar Lendo →
Novo Código de Processo Civil pode flexibilizar a impenhorabilidade do bem de família A flexibilização da regra que impede a venda do imóvel em que mora a família do devedor inadimplente tem sido consenso entre os integrantes do grupo de deputados e juristas que analisam o projeto do novo Código de Processo Civil, embora ainda não... Continuar Lendo →
