O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá debater a possibilidade de o Exame de Ordem ser aberto à fiscalização externa, e de na sua elaboração contar com a participação de outras carreiras, como professores de direito e membros da magistratura, do Ministério Público e da defensoria pública. As questões que serão... Continuar Lendo →
Representatividade sindical de micro e pequenas empresas é tema com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da questão tratada no Recurso Extraordinário (RE) 646104, de relatoria do ministro Dias Toffoli, qual seja: a representatividade sindical de micro e pequenas empresas. As informações são do STF: Foi admitida a existência de repercussão geral em recurso que será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre... Continuar Lendo →
