O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, determinou a autuação de processo administrativo à vista da notícia de que juízes federais represarão intimações e citações da União, concentrando-as no próximo dia 29 para dificultar-lhe a atuação processual. As informações são da Consultor Jurídico: O presidente do Conselho da Justiça Federal e do... Continuar Lendo →
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo suspende fechamento
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2.ª região) revogou a portaria n. 62/2011, que suspendia os prazos processuais e o atendimento ao público. A fim de cumprir a Lei n.º 12.440, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que começará a ser exigida das empresas a partir de 4 de janeiro,... Continuar Lendo →
