O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona as atribuições correicionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou seu posicionamento anterior e decidiu permitir a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como amicus curiae. As informações são do Consultor Jurídico: O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal,... Continuar Lendo →
Os planos do MEC para o ensino jurídico brasileiro
Em artigo intitulado "MEC prepara o desmonte do ensino jurídico brasileiro", publicado no Consultor Jurídico, Maurício Gieseler de Assis, editor do Blog Exame de Ordem, analisa a nova regulamentação do ensino jurídico no país baixada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação, por meio de Nota Técnica, e também... Continuar Lendo →
