O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou veementemente a nova regulamentação do ensino jurídico no País baixada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação, por meio de Nota Técnica. Para Ophir, "A Nota técnica é um crime que se comete contra a qualidade... Continuar Lendo →
Canotilho fala sobre a atuação do STF
"Muitas das emendas à Constituição são adotadas em súmulas vinculantes pelo STF. Há a incorporação de súmulas, de normas. Algumas medidas são adotadas sob pressão do Judiciário e conduzem ao alargamento da Constituição. Eu não gosto de uma Constituição com 60 emendas. Uma Constituição não deve transformar-se num código exaustivo. As emendas elevam a ideia... Continuar Lendo →
