O Ministério Público Federal ajuizou, em 2010, ação civil pública em face da Associação de Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) pedindo que fosse mantida a regular limpeza do Porto de Paranaguá e áreas adjacentes, além de sugerir medidas que evitassem o desperdício de grãos. Com fundamento em que, a sujeira e o desperdício de... Continuar Lendo →
OAB contra indicação de economista para Comissão Especial do CPC
Em reação à indicação de um economista, ao invés de um bacharel em Direito, para integrar a Comissão Especial do projeto do novo CPC na Câmara, o Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, moção para, nas palavras do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, "manifestar nosso inconformismo com a indicação, uma vez que temos... Continuar Lendo →
