O representante legal da operadora de telefonia Claro de Anápolis (GO) teve a prisão em flagrante decretada pela demora em restabelecer uma promoção a uma consumidora, conforme ordenou o Juiz da 2ª Vara Cível, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O caso chegou ao STJ que concedeu habeas corpus ao representante legal, com o entendimento de que salvo... Continuar Lendo →
CNJ proíbe protesto de títulos podres
Após analisar pedido do Ministério Público de São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça decidiu editar resolução vedando os cartórios consentir no protestos de letras de câmbio sem aceite, também chamadas de títulos podres. Além disso, proibindo os serviços de proteção ao crédito de incluir em seus cadastros nomes de devedores com base no protesto destes... Continuar Lendo →
