Sem chegar a analisar o mérito, acolhendo a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, TJSP considera nula sentença que suspendia cobrança de pedágio no Rodoanel Mário Covas, trecho Oeste. A decisão de primeiro grau fundamentou-se na infração à Lei Estadual 2.481/53, a qual, no artigo 1º, parágrafo 8º, determina “não serão instalados postos de cobrança de pedágio dentro de... Continuar Lendo →
Presidente da Câmara instala Comissão Especial do novo CPC
A Comissão Especial do novo Código de Processo Civil foi instalada hoje, 18 de agosto, pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Em razão do grande interesse dos deputados no projeto, Marco Maia acredita que a proposta será amplamente debatida na Câmara, e assim disse, “Não é a toa que o interesse dos deputados seja enorme. Estou... Continuar Lendo →
