Parte do valor pago em leilão pode ser solicitado pelo arrematante para quitar dívidas condominiais não descritas no edital de arrematação. A decisão foi proferida no julgamento do REsp 1092605/SP. Publicado originalmente na Sala de Notícias do STJ, como segue: O arrematante pode solicitar a reserva de parte do valor pago em leilão para quitar... Continuar Lendo →
Mais ministros no STJ
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, enviou, na última quarta-feira, ofício à presidência do STF, em que defende o aumento do número de ministros do Superior Tribunal de Justiça, o qual vem sofrendo, conforme a expressão do ministro Gilmar Mendes, com a "crise numérica" do judiciário brasileiro. Em seu artigo 104, a Constituição Federal estabelece... Continuar Lendo →
