No julgamento dos Agravos Regimentais interpostos nas Reclamações 11427 e 11408, o plenário do STF retomou a discussão acerca da possibilidade de se utilizar do meio processual da Reclamação, manejada com o fim de contestar decisões tomadas pelos tribunais de origem ao aplicarem a regra da repercussão geral. Em voto-vista, a ministra Ellen Gracie entendeu pelo... Continuar Lendo →
Deputado Sérgio Barradas defende agilidade na votação do novo CPC
O Deputado Federal Sérgio Barradas (PT-BA), subiu na tribuna do plenário Ulysses Guimarães, na última quarta-feira, para falar sobre o Projeto de Lei Nº 8.046/2010, que revoga a Lei Nº 5.869, de 1973, que é o novo Código de Processo Civil. Lembrou fala do Ministro Luiz Fux, que foi o presidente da comissão encarregada de... Continuar Lendo →
