Mais de 70% das comarcas do país não têm defensores públicos Em notícia publicada no site G1, brasileiros que não podem pagar por um advogado enfrentam processos judiciais e julgamentos sem qualquer tipo de assistência jurídica, devido à carência de defensores públicos. Eis a notícia na íntegra: É lei! Quem precisa de advogado, mas não... Continuar Lendo →
"Neoconstitucionalismo e Novo Constitucionalismo latino-americano: características e distinções", por Marina Vitório Alves Em artigo publicado no site Revista da SJRJ, Marina Vitório Alves comenta sobre a importância da Constituição e o surgimento do neoconstitucionalismo como novo paradigma do Estado democrático de direito. Segue resumo do artigo: A Constituição é o principal elemento da ordem jurídica... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 