Categoria: Notícias

Enquanto se cumpre pena, não se pode exercer mandato   Em artigo publicado no Conjur, o advogado Celso Mori ecreve sobre as diferenças entre a suspensão de direitos políticos e cassação de mandato. Eis o artigo: A questão dos possíveis efeitos das condenações penais impostas pelo Supremo sobre os mandatos dos réus congressistas tem gerado... Continuar Lendo →

Teoria do domínio do fato e do ônus da prova Em artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, o professor e advogado Miguel Reale Júnior discorre sobre a teoria do domínio do fato, no contexto do julgamento do "mensalão". Além disso, Reale trata do ônus da prova, na qual cumpre à acusação provar o... Continuar Lendo →