Juiz deve informar sentença-paradigma ao decidir com base no art. 285-A do CPC O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou sentença de primeiro grau em uma ação sobre o limite de isenção de contribuição para a Previdência do Estado (Ipergs) por afronta ao disposto no artigo 285-A do CPC. Esse dispositivo permite resolução antecipada do... Continuar Lendo →
Sorteio da 4ª edição da obra “Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico” fonte: Grupo Editorial Nacional. Estamos iniciando nesta segunda-feira, 21, mais uma promoção para os fãs da página da Editora Forense no Facebook e seguidores da@editora_forense. Torne-se um fã também e concorra a um exemplar da 4ª edição da obra “Processo Eletrônico e Teoria Geral do Processo Eletrônico”, do... Continuar Lendo →
