Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. Na hipótese, um cartório do Rio de Janeiro se recusou a efetuar cancelamento de protesto, impondo... Continuar Lendo →
Direito e Literatura - A sangue frio, de Truman Capote Confira o programa Direito e Literatura sobre a obra "A sangue frio", de Truman Capote. Apresentado pelo Prof. Dr. Lenio Luiz Streck (IHJ) com os convidados Prof. Dr. Salo de Carvalho (Direito/Ufrgs) e Profª Drª Rejane Pivetta (Letras/Uniritter) . fonte: Direito e Literatura. * * * Acompanhe o... Continuar Lendo →
