José Miguel Garcia Medina

PEC que altera escolha de ministros do STF está pronta para votação Jornal do Brasil Em meio à discussão sobre a influência no julgamento do mensalão dos novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) já pode colocar em pauta uma proposta que altera a maneira como... Continuar Lendo →

STJ começa a conter julgamento de recursos repetitivos Valor Econômico, por Saul Tourinho Leal A reportagem a seguir foi publicada no site do jornal Valor Econômico, em 11.09.2013: 'O Ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça, emplacou, na sessão de hoje da 1ª Seção do Tribunal, uma contenção aos julgamentos submetidos à sistemática dos recursos repetitivos... Continuar Lendo →