Petição incial deve se limitar a fatos ocorridos As informações são do Conjur: A Justiça do Distrito Federal decidiu pela suspensão da petição inicial dos autos de um processo por considerar que o autor não atendeu aos requisitos previstos no artigo 282 do Código de Processo Civil. A decisão foi da juíza Sandra Cristina Candeira... Continuar Lendo →
O abuso de princípios no Supremo Tribunal Federal Em artigo publicado em Os Constitucionalistas, o professor Marcelo Neves discute a rotinização e a trivialização dos princípios na jurisprudência do STF. Neves declara que: "[...] O mero principialismo leva a um realismo com capa moral, deixando o Direito afogar-se nos particularismos dos interesses de grupos e... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 