União, estados e municípios devem fornecer remédios O Tribunal Regional Federal da 4ª manteve decisão de primeira instância, a qual entendeu que União, estados e municípios tem responsabilidade solidária em fornecer medicamentos. No caso, trata-se do fornecimento dos medicamentos Insulina Levemir e Novo Rapid a paciente com diabetes sem condição financeira de adquiri-los. “Impõe-se o reconhecimento... Continuar Lendo →
Projeto aumenta tempo de estágio para aluno de Direito A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.189, de 2007, que antecipa para o terceiro semestre letivo o estágio obrigatório dos cursos de Direito e retira o limite máximo de dois anos para o estágio, estabelecido atualmente pelo Estatuto da OAB.... Continuar Lendo →
