Novo CPC pode permitir inclusão no SPC de devedores judiciais inadimplentes O grupo de juristas que auxilia a comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC) vai apresentar emenda ao relator do texto, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que pretende permitir a inscrição em empresas de restrição ao crédito, como Serasa e SPC, das pessoas que... Continuar Lendo →
Busca em escritórios de advogados gera briga judicial A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-RJ, reivindica judicialmente que as operações de busca e apreensão da Polícia Federal em escritórios de advocacia lhes sejam comunicadas na véspera, preservado a identidade e o endereço dos atingidos, de forma a possibilitar o envio de representantes em quantidade adequada.... Continuar Lendo →
