TJSP faz citação eletrônica por e-mail O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realiza a citação por "meios eletrônicos" desde 18 de outubro de 2011. Criada pelo Provimento 1.920/2011 do Conselho Superior da Magistratura (CSM), a citação por e-mail exige a assinatura de termo de convênio, ou de adesão de convênio, pelos interessados. Nesse sistema, o TJ passa a considerar... Continuar Lendo →
STF e as decisões fundadas em princípios – ou, qual é mesmo a diferença entre regra e princípio?
A seguir, transcrevemos trechos do artigo de Lenio Streck publicado hoje, no site Conjur: 'Na esteira da construção dessa busca pela determinação do conceito de princípio, deparei-me, mormente nos anos mais recentes, com situações inusitadas. Certamente, a mais pitoresca de todas é aquela que nomeei (em diversos textos, e especialmente, em Verdade e Consenso) de... Continuar Lendo →
