No Brasil, a herança digital, formada pelos bens digitais guardados na nuvem, em serviços como iCloud, Dropbox e Google Docs, já pode ser incluída em testamentos. Isso pois, face a ausência de proibição há uma permissão negativa, assim, via de regra, o que não é vedado, é permitido. Outra razão importante para preocupar-se com o destino... Continuar Lendo →
A quem pertencem os honorários advocatícios?
José Lucio Glomb (Presidente OAB-PR) e Evaristo Aragão Santos (Conselheiro da OAB-PR e doutor em Direito pela PUC-SP), em artigo intitulado "A quem pertencem os honorários de sucumbência", abordam a questão em epígrafe. Além de fundamentarem o referido artigo em dispositivos legais e estatutários, trazem jurisprudência pacífica do TRF4 e do STJ, bem como o pronunciamento do STF... Continuar Lendo →
