O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2.ª região) revogou a portaria n. 62/2011, que suspendia os prazos processuais e o atendimento ao público. A fim de cumprir a Lei n.º 12.440, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que começará a ser exigida das empresas a partir de 4 de janeiro,... Continuar Lendo →
Presidente do STF critica juízes federais por atraso em processos da União
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, criticou a ideia de "operação-padrão" dos juízes federais para represar as intimações e citações nos processos de interesse da União nas Varas Cíveis e de Execução Fiscal, a qual teria o objetivo de pressionar o governo em relação à política de reajuste salarial. Em ofício encaminhado ontem... Continuar Lendo →
