O pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) do Estado do Paraná para suspender decisão que garantiu o fornecimento de medicamentos para dois irmãos portadores de Epidermólise Bolhosa Distrófica teve seguimento negado pelo , ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministrou fundamentou sua decisão no direito à saúde e nas circunstâncias específicas do... Continuar Lendo →
De acordo com STF, embriaguez ao volante caracteriza homicídio culposo
Na análise de pedido de Habeas Corpus impetrado por motorista que dirigindo alcoolizado deu causa a acidente de trânsito com vítima fatal, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desclassificou o crime de homicídio doloso para culposo. O entendimento foi consignado no voto-vista do ministro Luiz Fux, o qual entendeu que "a embriaguez alcoólica que... Continuar Lendo →
