Dados do estudo "Justiça em Números 2010", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que com relação ao número de processos eletrônicos novos a Justiça Federal da 4ª Região é a mais virtual do país, com um índice de 82% de processos eletrônicos na primeira e na segunda instância. Além disso, teve o maior índice de... Continuar Lendo →
PEC pode por fim à vitaliciedade de membros do Ministério Público
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 75/2011, que pretende limitar os poderes dos membros do ministério Público, está sendo analisada no Senado Federal. Apesar de manter a vitaliciedade após dois anos de exercício efetivo do cargo, a proposta abre a possibilidade do procurador ser demitido ou ter sua aposentadoria cassada quando estiver respondendo a processo administrativo, sem... Continuar Lendo →
