A sessão prevista para a tarde de hoje (24) em que seriam escolhidos o presidente e o relator da Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC) foi adiada para a próxima semana. Publicado originalmente na Agência Câmara de Notícias, por Carol Siqueira, como segue: Um entrave regimental sobre os poderes e limitações dos... Continuar Lendo →
STJ decide que Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva ad causam em ação relativa a vícios existentes em imóvel popular financiado
O entendimento em epígrafe foi exarado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a instituição financeira pretendia o reconhecimento de sua ilegitimidade para integrar o polo passivo em ação movida por mutuário de imóvel popular financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. Na primeira instância e Caixa foi... Continuar Lendo →
