O presidente do Senado Renan Calheiros comprometeu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux a acelerar a tramitação do projeto de novo Código de Processo Civil na Casa. Renan anunciou a criação de uma comissão de juristas para acompanhar os trabalhos de redação final do texto substitutivo ao PLS 166/2013 aprovado na Câmara... Continuar Lendo →

A tendência a uma proteção jurídica diferenciada aos animais tende a aumentar, seja sob o prisma da relação entre pessoas e animais, seja se considerada a proteção do animal em si mesmo.  A série Justiça Seja Feita trouxe o tema em um episódio que trata sobre a primeira sentença concedida por uma juíza brasileira que... Continuar Lendo →