Supremo declara inconstitucional o regime inicial fechado *** Acompanhe o Prof. Medina no Twitter e no Facebook Para notas comparativas entre o CPC/1973 e o projeto do novo CPC, veja o livro Código de Processo Civil Comentado – com remissões e notas comparativas ao projeto do novo CPC. Conheça a coleção Processo Civil Moderno. *** fonte: Atualidades do Direito, por Ivan... Continuar Lendo →

"O impeachment de Lugo foi legal, mas não foi democrático", segundo Peter Lambert Em entrevista concedida à Revista Época, o especialista em constituição paraguaia e cientista político Peter Lambert falou sobre o impeachment do ex-presidente paraguaio Fernando Lugo. Eis a entrevista: A destituição do então presidente paraguaio Fernando Lugo no dia 22 foi visto na... Continuar Lendo →

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