10 anos do Tribunal Penal Internacional O Tribunal Penal Internacional que está em vigor há dez anos, tem a função de julgar indivíduos que cometeram crimes contra a humanidade, de guerra ou genocídio – apenas nos casos em que os Estados envolvidos não têm condição de julgá-los internamente. Nesse período, a corte conseguiu condenar apenas... Continuar Lendo →
Entrevista com o Prof. Medina no Jornal da Ordem - OAB/PR Na entrevista concedida ao Jornal da Ordem, o advogado e professor José Miguel Garcia Medina destaca a importância de um novo Código de Processo Civil a fim de elevar o acesso à justiça, já que esse novo Código dá atenção a alguns problemas que... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 