Insegurança jurídica: Casamento gay, para cada casal, uma sentença Em uma reportagem de Cida Alves e Marina Pinhoni, na Veja, verifica-se que a omissão do Legislativo sobre o tema faz com que os casais dependam do entendimento dos juízes para conseguir mudar de estado civil. Eis a reportagem: Há exatamente um ano, no dia 28... Continuar Lendo →
O Controle de Convencionalidade das Leis Em artigo publicado na Revista Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Valério de Oliveira Mazzuoli, aborda um tema que não havia tido destaque até então entre os autores brasileiros, e que é de suma importância. Essa nova temática surgiu após a Emenda Constitucional 45/2004,... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 