Escritura não serve para comprovar posse de imóvel O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que negou reintegração de posse de uma área disputada no município de Nova Prata (RS) com o entendimento de que escritura pública de compra e venda e documento de matrícula do imóvel servem apenas para comprovar... Continuar Lendo →
TRF cassa liminar que determinou novas provas para V Exame da OAB As provas prático-profissionais do V Exame de Ordem não serão mais reaplicadas para os candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional conforme determinava decisão da 1ª Vara Federal de Tocantins. A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal (TRF) da... Continuar Lendo →
