Projeto de Lei quer criminalização de flanelinhas Se o Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), for aprovado a atividade dos chamados flanelinhas será conduta tipificada pelo Código Penal. O projeto que tramita na Câmara acrescenta ao Código Penal o 158-A que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem contranger ou solicitar... Continuar Lendo →
Ação quer garantir direitos às famílias de Pinheirinho Ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública em São José dos Campos, nesta terça-feira (24/1), pede à Justiça que determine à prefeitura local e ao estado que forneçam acolhimento emergencial para a população removida do bairro do Pinheirinho, no último domingo. As informações são da Consultor Jurídico: A... Continuar Lendo →
