Legitimidade do Ministério Público como substituto processual em comarcas onde a defensoria pública não é estruturada A Desembargadora Vilma Rezende (TJPR), em coluna no Paraná Online, analisou a questão da legitimidade do Ministério Público como substituto processual em comarcas onde a defensoria pública não é estruturada. Fundamentando-se na jurisprudência do e. TJPR, a Desembargadora concluiu... Continuar Lendo →
Mais de 90% dos membros do TJMS aderem ao acórdão eletrônico Lançado em novembro de 2008 pelo Des. Dorival Renato Pavan, o acórdão eletrônico conta com a adesão de mais de 90% dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Nesse sistema o desembargador encaminha o texto do voto para revisão e apreciação... Continuar Lendo →
