STF declara a constitucionalidade da fixação do salário mínimo por decreto do Poder Executivo No julgamento da Ação Direta da Inconstitucionalidade (ADI) 4568 o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, ontem, quinta-feira (3), a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 12.382/2011, que atribui ao Poder Executivo a incumbência de editar decreto para divulgar, a cada ano, o... Continuar Lendo →
Ronald Dworkin fala sobre freedom e liberty na Universidade de Boston Ronald Dworkin proferiu palestra na Universidade de Boston sobre seu mais recente livro, Justice for Hedgehogs (Justiça para Ouriços), publicado pela Belknap Press of Harvard University Press em janeiro de 2011. A palestra deu-se no intervalo entre a conclusão do livro e sua publicação, ocasião em que... Continuar Lendo →
