Abaixo, vídeo do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 571.572-BA, referido nos dois posts anteriores (enviado por @DireitoIntegral). Neste site (via http://www.direitointegral.com), é possível identificar o que está sendo afirmado pelos Ministros, a cada trecho do julgamento. Concordo com o que afirmou o Min. Marco Aurélio: de certo modo, a reclamação para o … Continue lendo Reclamação contra decisões das turmas recursais dos juizados especiais estaduais para o STJ – Íntegra do julgamento do STF
Mês: agosto 2009
Ainda sobre o cabimento de reclamação para o STJ contra decisão de juizados especiais cíveis…
Repercussão sobre a notícia referida no post abaixo, no site Conjur e no Valor Econômico (via Clipping da AASP).
José Miguel Garcia Medina 