Reclamação contra decisões das turmas recursais dos juizados especiais estaduais para o STJ – Íntegra do julgamento do STF

Abaixo, vídeo do julgamento dos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 571.572-BA, referido nos dois posts anteriores (enviado por @DireitoIntegral). Neste site (via http://www.direitointegral.com), é possível identificar o que está sendo afirmado pelos Ministros, a cada trecho do julgamento. Concordo com o que afirmou o Min. Marco Aurélio: de certo modo, a reclamação para o … Continue lendo Reclamação contra decisões das turmas recursais dos juizados especiais estaduais para o STJ – Íntegra do julgamento do STF