Ainda sobre o cabimento de reclamação para o STJ contra decisão de juizados especiais cíveis…

Repercussão sobre a notícia referida no post abaixo, no site Conjur e no Valor Econômico (via Clipping da AASP).

2 comentários em “Ainda sobre o cabimento de reclamação para o STJ contra decisão de juizados especiais cíveis…

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  1. Professor Medina, estou escrevendo um artigo sobre o : “Reclamação Civel das decisões das turmas recursais dos JECs para o STJ” e pelo que percebo esse está sendo amplamente visado. Busco indicações bibliográficas que tratem do mesmo, assim como algum artigo cientíco que aborde alguma das diretrizes do tema. Estou, inicialmente, me guiando pela jurisprudência, decisões do STF e STJ, e pelas obras de Barbosa Moreira, Dinamarco, Scarpinella Bueno, Humberto Theodoro, Marinoni. Qualquer material será bem acolhido, principalmente vindo do senhor. Obrigado.

    Marcello S.C. – Aluno de Direito da UFMA.

    1. Olá, Marcello!
      O melhor livro que conheço sobre o instituto da Reclamação é o de Leonardo Lins Morato (Reclamação e sua aplicabilidade para o respeito da súmula vinculante, publicado pela RT).
      Abraço,
      medina

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