A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: um estudo primoroso

Raramente vê-se na internet estudo tão primoroso quanto o publicado no site Direito Integral, de autoria de Amílcar Nadu, a respeito da Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). O artigo apresenta um amplo panorama da nova Lei, comparando-a com as Leis 9.099/1995 e 10.253/2001. Os quadros comparativos, aliás, são muito didáticos. Veja … Continue lendo A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: um estudo primoroso

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“Ministro Luiz Fux comenta a reformulação do CPC”

No site Migalhas, nova entrevista do Min. Luiz Fux, a respeito da reforma do CPC. Grosso modo, o conteúdo é muito parecido com aquele que já postamos abaixo.

“Novo CPC vai dotar Judiciário para enfrentar processos”

Abaixo, trechos de artigo publicado pelo Ministro Luiz Fux no site Consultor Jurídico: A Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, instituída em outubro de 2009 pelo ato 379, de 2009 do Presidente José Sarney, encerrou a primeira fase de seus trabalhos no final de dezembro de 2009 e disponibiliza a todos os interessados os … Continue lendo “Novo CPC vai dotar Judiciário para enfrentar processos”

“Um novo Código de Processo Civil”

Abaixo, trechos de artigo publicado por Teresa Arruda Alvim Wambier no Jornal O Estado do Paraná: Tem-me perguntado com frequência se a Comissão nomeada em 14 de outubro de 2009, pelo Presidente do Senado, para redigir um projeto de lei para um novo CPC está mesmo pensando num Código novo, ou em consertar o que … Continue lendo “Um novo Código de Processo Civil”