Conceito de sentença no NCPC* e recurso cabível

O NCPC, à exemplo do CPC/1973, considerou o conteúdo do pronunciamento judicial para definir a sentença, mas acrescentou a circunstância de tal pronunciamento encerrar a fase cognitiva do procedimento comum. Escrevemos sobre o assunto, com mais vagar, neste livro. Segundo o critério adotado pelo CPC/73 (especialmente após a reforma da Lei11.232/2005), o que distingue sentença … Continue lendo Conceito de sentença no NCPC* e recurso cabível

Ata notarial como meio de prova no NCPC*

Ata notarial é espécie de documento público, encartando-se no disposto no art. 364 do CPC/1973. Enquanto a escritura pública documenta declarações de vontade (CC, art. 215), através da ata notarial o tabelião registra outros fatos jurídicos. Escrevemos sobre o assunto, com mais vagar, neste livro. Estabelece o art. 7.o, III e parágrafo único da Lei … Continue lendo Ata notarial como meio de prova no NCPC*