A Lei do Facebook, como é popularmente denominada, ou Amy Hestir Student Protection Act, causou revolta nos professores de Missouri, EUA, que agora apelam à justiça contra a medida de abrangência estadual, a qual pretende coibir abuso sexual dos estudantes por seus professores, através de processo movido pela Associação de Professores do Estado de Missouri. O ponto mais... Continuar Lendo →
Duração razoável? Processo tramita desde 1970…
O projeto de lei 8.046/2010, que institui o novo Código de Processo Civil, tem como uma de suas principais propostas assegurar e efetivar o princípio e garantia fundamental da celeridade processual. Proposta esta insculpida em seu artigo 4º "As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa".... Continuar Lendo →
José Miguel Garcia Medina 